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segunda-feira, 9 de junho de 2014

PROFESSOR - OFENSAS - QUESTIONA SEXUALIDADE ALUNO - DANO MORAL

Não se olvide que algumas brincadeiras em sala de aula sejam permitidas ou mesmo importantes para a fixação da matéria, mas no caso em tela, o professor ultrapassou os limites do razoável, na medida em que expôs o aluno a situação vexatória perante seus colegas de classe, pois os cartazes por ele elaborados deixam clara a intenção de questionar a sexualidade do autor.

Extrai-se da exordial que o autor era aluno do Colégio R. que tinha como um de seus professores o réu, B. S. d. A. N.. No dia 09.03.2004, ao adentrar na sua sala da aula, o autor deparou-se com um cartaz feito pelo referido professor, colado na parede e contendo a sua foto com os seguintes dizeres: "PROCURA-SE. RECOMPENSA DE 1,00 REAL. ASSALTO A LOJA DE LINGERIE" (fls. 16).

Não bastasse tal vexame, após uma semana, o professor foi até o autor em sua classe, e lhe entregou cópia de um novo cartaz, mais uma vez com a sua foto e os seguintes comentários (fl. 17): FAÇO...PROGRAMAS EM GERAL; - DESPEDIDAS DE SOLTEIRO; - BOITES GAY; - DESFILES DE LINGERIE; - MASSAGEM ERÓTICA;  TUDO ISSO E MUITO MAIS PARA VOCÊ MEU MACHO! SOU EU! ATENDO A DOMICÍLIO 024 324.2424 TELMA.

Este novo cartaz teria sido fixado também na cantina do colégio, sala de aula e sala dos professores, resultando em forte abalo emocional ao autor, que passou a ser chamado pelos colegas de "Telma". Após estes episódios, como o colégio não tomou nenhuma providência, o autor mudou de colégio e passou a necessitar de tratamento psicológico.

Incontroverso que o segundo réu foi quem elaborou os cartazes, conferindo-lhes publicidade no Colégio em que o autor estudava.

In casu , inquestionável o dano moral sofrido pelo autor, que foi alvo de chacotas no colégio em que estudava em razão dos cartazes elaborados pelo professor, ora réu.

Acerca da relação professor-aluno, tem-se que:

As relações humanas, embora complexas, são peças fundamentais na realização comportamental e profissional de um indivíduo. Desta forma, a análise dos relacionamentos entre professor/aluno envolve interesses e intenções, sendo esta interação o expoente das conseqüências, pois a educação é uma das fontes mais importantes do desenvolvimento comportamental e agregação de valores nos membros da espécie humana.

Desta maneira, o aprender se torna mais interessante quando o aluno se sente competente pelas atitudes e métodos de motivação em sala de aula. O prazer pelo aprender não é uma atividade que surge espontaneamente nos alunos, pois, não é uma tarefa que cumprem com satisfação, sendo em alguns casos encarada como obrigação. Para que isto possa ser melhor cultivado, o professor deve despertar a curiosidade dos alunos, acompanhando suas ações no desenvolver das atividades.

Não se olvide que algumas brincadeiras em sala de aula sejam permitidas ou mesmo importantes para a fixação da matéria, mas no caso em tela, o professor ultrapassou os limites do razoável, na medida em que expôs o aluno a situação vexatória perante seus colegas de classe, pois os cartazes de fls. 16/17 deixam clara a intenção de questionar a sexualidade do autor.

Neste vértice, levando-se em conta que o autor era na época apenas um adolescente com quinze anos de idade e que estava em pleno desenvolvimento físico, psíquico e moral, tem-se que a conduta do réu resultou inegável sofrimento, que deve ser reparado. O professor, além de educador e adulto, tinha o dever de avaliar as conseqüências de sua conduta.

Destarte, ponderando-se que a quantificação do dano não deve banalizar o instituto, bem como que a proibição de enriquecimento sem causa pela vítima do abalo moral e a máxima de se coibir a reiteração da prática danosa pelo ofensor, considerando-se que o autor sofreu abalo moral diante da publicidade dada aos cartazes feitos pelo professor, e, por outro lado, que professor e colégio não possuem grandes condições econômicas, apresenta-se como justo e razoável elevar o montante indenizatório para R$ 10.000,00 (dez mil reais).
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROFESSOR QUE ELABORA CARTAZES OFENSIVOS À HONRA DO AUTOR. SITUAÇÃO INEQUIVOCAMENTE VEXATÓRIA. DANO MORAL CARACTERIZADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO COLÉGIO. ARTIGO 932, III, DO CÓDIGO CIVIL. DISCUSSÃO ACERCA DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. ORIENTAÇÃO PELOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. ADEQUAÇÃO NECESSÁRIA. MAJORAÇÃO. RECURSO DA RÉ DESPROVIDO E PROVIDO O RECURSO DO AUTOR. Não se olvide que algumas brincadeiras em sala de aula sejam permitidas ou mesmo importantes para a fixação da matéria, mas no caso em tela, o professor ultrapassou os limites do razoável, na medida em que expôs o aluno a situação vexatória perante seus colegas de classe, pois os cartazes por ele elaborados deixam clara a intenção de questionar a sexualidade do autor. (TJ-SC AC 431891 SC 2005.043189-1, Relator: Sérgio Izidoro Heil, Data de Julgamento: 23/09/2009, Segunda Câmara de Direito Civil)

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