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sexta-feira, 25 de julho de 2014

HOMÔNIMO - SERASA - DANO MORAL

Disse que no dia 12 de abril de 2013 foi levado a protesto e inscrito no SPC, de maneira abusiva. Narrou que jamais residiu no Km 19 em P. e que reside em F. W., e que o autor negociou com um homônimo do autor. Salientou que sofreu dano moral em razão da inscrição indevida e pleiteou indenização. Pediu também danos materiais, porque teve despesas para reverter a situação e retirar seu nome de cadastros de mau pagador.

O réu contestou o feito nas fls. 33 e seguintes. Disse que não agiu com culpa, e que desde julho de 2012, o J. de O., que reside em P. vem comprando produtos com os documentos que apresentou como se fossem seus, e que ao saber da ação, já providenciou a retirada do nome do autor do cadastro negativo. Afirmou que também é vítima e por isso há falta de interesse e impossibilidade jurídica para o pedido.

A inscrição indevida do nome do autor em cadastro restrito de crédito é dano moral puro e prescinde de comprovação de prejuízo.

É certo que o demandado também foi vítima, posto que alguém adquiriu mercadorias se fazendo passar pelo autor e não pagou. Todavia deveria ter sido mais diligente, solicitando documentos e comparando assinaturas. Vê-se que a assinatura do autor e da pessoa que comprou em seu nome é completamente diferente.

Voto, portanto, pelo parcial provimento do recurso para reformar em parte a sentença, majorando o dano moral para R$ 5.000,00

Outros problemas e outras dúvidas!
INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. HOMÔNIMO. DANO MORAL PURO. INDENIZAÇÃO MAJORADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. (Recurso Cível Nº 71004781902, Quarta Turma Recursal Cível, Turmas Recursais, Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Julgado em 28/03/2014) (TJ-RS - Recurso Cível: 71004781902 RS , Relator: Gisele Anne Vieira de Azambuja, Data de Julgamento: 28/03/2014, Quarta Turma Recursal Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 01/04/2014)

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