segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

AVÓS X PAIS - DESEJO DE AMPLIAR TEMPO DE VISITAÇÃO X DIREÇÃO DA EDUCAÇÃO E CRIAÇÃO DOS PAIS - FIXAÇÃO PONDERADA

Em linhas gerais, alegam os apelantes (AVÓS): que houve cerceamento de defesa, pois após a audiência de conciliação foi proferida a sentença, dispensando a dilação probatória; que sempre participaram ativamente da vida da menor; que prestaram auxílio para que os pais da menor pudessem estudar; que, por motivos religiosos, se desentenderam com a mãe da menor e, por isso foram afastados do convívio com esta; que "não podem consentir que a representante legal da menor, a despeito de divergências religiosas retire a criança do convívio com os avós a que ela está perfeitamente adaptada, prejudicando assim a formação moral e emocional da infante". Além disso, propõe que sejam determinadas visitas no ambiente materno e, se não assim, na modalidade de visitação assistida por parente maior de idade da mãe

Requerem seja acolhida a preliminar de cerceamento de defesa e cassada a sentença ou, ultrapassada esta, seja reformada a sentença para fixar o direito de visita em finais de semana alternados das 18:00h da sexta-feira até as 20:00h do domingo, alternativamente, em dois dias durante a semana de 13:00h à 19:00h e um dia no final de semana de 8:00h às 20:00h. 

... para que se efetive o desenvolvimento social e familiar da criança é preciso que conviva com toda sua família, tanto a materna, quanto a paterna, a fim de assegurar os vínculos de afetividade parentais


Alicerçada em tais razões, a sentença fixou a visita aos domingos alternados das 8h às 18h

Assim, inexorável a conclusão de que a irresignação dos avós diz respeito ao, desejo de desfrutar da companhia da neta por mais tempo. No entanto, por se tratar do direito de visita dos avós, mostra-se razoável e adequada a solução do d. magistrado. 

Frise-se a opinião do i. Procurador de Justiça Paulo Cançado: 

"E, sendo assim, o pedido deduzido em juízo soa até mesmo absurdo, pois pretender que a criança fique com os avós em finais de semana alternados é o mesmo que limitar o poder familiar dos pais sobre os filhos." (fl. 138) 
Ora, os pais exercem o poder familiar (art. 1.634, CCB/02), cabendo-lhes dirigir a criação e educação dos filhos menores e tê-los em sua companhia e guarda

Deste modo, sopesando o conjunto probatório trazido nos autos, concluo que não existe razão a justificar a alteração do modo como foi regulamentada a visita, uma vez que atende à necessidade da menor de convivência com seus familiares sem, contudo, retirar a autonomia dos pais quanto à sua criação e guarda

No caso, faz-se necessária apenas uma reflexão, porque embora se mostre razoável a regulamentação do direito de visita, o ideal para a menor seria que seus familiares se empenhassem, com o mesmo esforço que demonstram nas ações e tentativas de agradá-la em seus caprichos de criança, na busca por uma convivência harmoniosa com respeito às diferenças. 

Dessa forma poderia a menor desfrutar do afeto e companhia de seus familiares livremente e conforme seu melhor interesse e conveniência, não sujeita às desavenças religiosas entre as famílias, pano de fundo do desacordo acerca do convívio da neta com os avós paternos. 

Não é outra a conclusão do i. Procurador de Justiça, que em seu judicioso parecer pondera: 
"Se de ambas as partes, avós, e mãe da infante, houver um pouco de reflexão que leve uma a se projetar no lugar da outra, entendendo com clareza bastante o espaço que cada uma possui na vida da criança, não a farão sofrer, não a levarão à perturbação emocional; pelo contrário, a ajudarão na maior missão que possui em vida: a evolução moral e espiritual." (fl. 138) 
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. DIREITO DE VISITA. AVÓS PATERNOS. PODER FAMILIAR. INTERESSE DO MENOR. RECURSO DESPROVIDO. I - Em face de sua inegável relevância para a salutar formação psicossocial do menor é preciso que conviva com toda sua família, tanto a materna, quanto a paterna, a fim de assegurar os vínculos de afetividade parentais. II - A regulamentação do exercício do direito de visita dos avós deve atender à necessidade do menor de convivência com seus familiares sem, contudo, retirar a autonomia dos pais quanto à sua criação e guarda. (TJ-MG - AC: 10521100194302001 MG , Relator: Peixoto Henriques, Data de Julgamento: 10/09/2013, Câmaras Cíveis / 7ª CÂMARA CÍVEL, Data de Publicação: 13/09/2013)

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