No caso em tela, é incontroversa a existência do uso da dentadura pela criança, e a lesão, já que a ré não nega tais fatos em sua peça contestatória.
Não bastasse isso, a lesão foi efetivamente comprovada seis dias após o uso do brinquedo, pelo atestado médico de fl. 19, atestado esse que foi corroborado pela prova oral produzida.
Quanto ao nexo causal, o próprio laudo pericial é categórico em afirmar que o brinquedo plástico poderia causar lesões.
Pleiteia a autora, a título de danos materiais, a quantia de R$ 93,98 (noventa e três reais e noventa e oito centavos), relativa a gastos com consulta médica, medicamentos e locomoção (fl. 07). Referidos valores não foram especificamente impugnados, tornando-se, pois incontroversos, sendo, portanto, devidos, com incidência de correção monetária, pelos índices legais, a partir do desembolso (Súmula 43 STJ) e juros de mora, a partir do evento danoso (Súmula 54 STJ), no percentual de 0,5% ao mês, até o advento do novo Código Civil, quando então deverão incidir no percentual de 1% ao mês, na forma do artigo 406.
Diante de tais considerandos, entendo que a indenização (DANO MORAL) deve ser fixada em R$ 3.000,00 (três mil reais).
APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - USO DE DENTADURA PLÁSTICA OFERTADA COMO BRINDE EM PICOLÉ - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - DANO E NEXO CAUSAL COMPROVADOS - INDENIZAÇÃO DEVIDA. RECURSO PROVIDO. 1 - Na responsabilidade objetiva não se discute culpa, mas o dano e o nexo causal. Restando estes suficientemente demonstrados pelo consumidor, e não se desincumbindo o fornecedor do ônus que lhe compete, de comprovar culpa exclusiva da vítima ou inexistência de defeito no produto que colocou no mercado, ou mesmo que informou o consumidor de forma suficiente e adequada sobre sua fruição e riscos, impõe reconhecer o dever de indenizar. 2 - Devidos são os valores pleiteados na inicial a título de danos materiais, posto que não impugnados especificamente. 3 - A fixação do montante devido a título de dano moral fica ao prudente arbítrio do Juiz, devendo pesar nestas circunstâncias, a gravidade e duração da lesão, a possibilidade de quem deve reparar o dano, e as condições do ofendido, cumprindo levar em conta que a reparação não deve gerar o enriquecimento ilícito, constituindo, ainda, sanção apta a coibir atos da mesma espécie. (TJ-PR - AC: 3319491 PR 0331949-1, Relator: Luiz Lopes, Data de Julgamento: 06/07/2006, 10ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ: 7186)
